20/09/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010510-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA AVELLAR CERQUEIRAADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:04

Despacho
05/09/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:33

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010510-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA AVELLAR CERQUEIRAADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar o erro material, retificando-se a sentença de modo que, onde se lê ?LEANDRA BEZERRA DA SILVA ROCHA?, conste ?FERNANDA AVELLAR CERQUEIRA?.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 23:24

Juntada de Petição
19/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010510-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA AVELLAR CERQUEIRAADVOGADO(A): JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (OAB RJ065501)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal a utilizar, Os valores atrasados deverão ser apurados após o trânsito em julgado, descontado o que tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:46

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:26

Determinada a intimação
03/06/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:24

Despacho
20/03/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:15

Despacho
11/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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