STJ - 0105106-63.2015.4.02.5001

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ: 18.851.198/0001-82

Advogados

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 028493/DF

CPF *54.***.*33-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0105106-63.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) ADVOGADO(A): MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO (OAB DF040207) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0105106-63.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) ADVOGADO: MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO (OAB DF040207) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: INGRID ABREU BIONDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 03/05/2021 13:47

    Transitado em Julgado em 03/05/2021

  • 13/04/2021 18:21

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 337191/2021

  • 13/04/2021 18:17

    Protocolizada Petição 337191/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2021

  • 08/04/2021 05:02

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2021 Petição Nº 208085/2021 - DESIS

  • 07/04/2021 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 06/04/2021 20:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0208085 - DESIS no AREsp 1207774 - Publicação prevista para 08/04/2021

  • 06/04/2021 20:31

    Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2021/00208085 - DESIS no AREsp 1207774

  • 06/04/2021 13:32

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

  • 05/04/2021 10:16

    Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 304735/2021

  • 05/04/2021 10:14

    Protocolizada Petição 304735/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/03/2021

  • 29/03/2021 05:20

    Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 29/03/2021

  • 26/03/2021 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

  • 26/03/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal, para regularizar representação processual conforme certidão retro. Publicação prevista para 29/03/2021)

  • 17/03/2021 11:58

    Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Germano César de Oliveira Cardoso subscritor da petição nº 208085/2021 não possui poderes especiais para desistir, conforme procuração juntada em seu favor às fls. 44.

  • 16/03/2021 14:06

    Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 208085/2021

  • 16/03/2021 14:02

    Protocolizada Petição 208085/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 16/03/2021

  • 10/03/2021 05:12

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2021 Petição Nº 151706/2019 - AgInt nos EDcl no

  • 09/03/2021 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 09/03/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0151706 - AgInt nos EDcl no AREsp 1207774 - Publicação prevista para 10/03/2021

  • 08/03/2021 23:59

    Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 151706/2019 - AgInt nos EDcl no AREsp 1207774

  • 25/02/2021 01:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000073-2021-AJC-1T)

  • 22/02/2021 09:03

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000073-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 22/02/2021 05:17

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2021

  • 19/02/2021 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 19/02/2021 15:12

    Incluído em pauta para 02/03/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00151706/2019 - AgInt nos EDcl no AREsp 1207774/ES

  • 28/05/2019 12:22

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

  • 28/05/2019 12:20

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

  • 27/03/2019 06:00

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/03/2019 Petição Nº 151706/2019 -

  • 26/03/2019 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 26/03/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 151706/2019. Publicação prevista para 27/03/2019)

  • 22/03/2019 18:25

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 151706/2019 (Juntada Automática)

  • 22/03/2019 18:25

    Protocolizada Petição 151706/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2019

  • 08/03/2019 13:43

    Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 114028/2019 (Juntada Automática)

  • 08/03/2019 13:43

    Protocolizada Petição 114028/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2019

  • 01/03/2019 05:11

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2019 Petição Nº 745469/2018 - EDcl

  • 28/02/2019 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 28/02/2019 16:41

    Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos (Publicação prevista para 01/03/2019)

  • 26/02/2019 18:04

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração

  • 26/02/2019 18:04

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

  • 31/01/2019 18:07

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 19/12/2018 06:20

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/12/2018 Petição Nº 745469/2018 -

  • 18/12/2018 21:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 18/12/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 19/12/2018)

  • 17/12/2018 14:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 745469/2018

  • 13/12/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado (Petição 745469/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 13/12/2018 12:50

    Protocolizada Petição 745469/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/12/2018

  • 10/12/2018 20:17

    Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 737124/2018 (Juntada Automática)

  • 10/12/2018 20:17

    Protocolizada Petição 737124/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2018

  • 06/12/2018 05:14

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2018

  • 05/12/2018 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 04/12/2018 17:06

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 23/05/2018 16:21

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF e petição

  • 23/05/2018 16:02

    Juntada de Petição de nº 281534/2018

  • 23/05/2018 14:48

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 23/05/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado (Petição 281534/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 23/05/2018 12:10

    Protocolizada Petição 281534/2018 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2018

  • 21/12/2017 12:52

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

  • 20/12/2017 17:48

    Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 696515/2017 (Juntada Automática)

  • 20/12/2017 17:48

    Protocolizada Petição 696515/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2017

  • 01/12/2017 14:55

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 01/12/2017 14:14

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 01/12/2017 14:14

    Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) pr

  • 01/12/2017 09:30

    Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

  • 10/11/2017 16:36

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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