25/08/2025 20:57

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:18

Determinada a intimação
01/08/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 13:39

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032416-33.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LEANDRO PEREIRA RAMOSADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA (OAB ES011015)SENTENÇADiante do exposto, CONFIRMO a antecipação de tutela deferida em ev.03 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos moldes do artigo 487, inciso n.

I, do NCPC, a fim de declarar a invalidade da cobrança para o custeio do auxílio pré-escolar, bem como, condenar a União à restituição dos valores indevidamente recolhidos sob tal título, respeitada a prazo prescricional quinquenal.

Os valores a serem apurados não devem incidir imposto de renda, em razão da natureza indenizatória da referida verba.

Sem custas nem honorários.

Gratuidade de justiça não requerida.

P.R.I.
14/07/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 15:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
11/11/2024 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/10/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 06:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/10/2024 06:23

Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5059951-88.2025.4.02.5101

Maria Elisa Pinto Vieira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Elaine Lacerda dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044720-26.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Enel Green Power Ituverava Solar S A

Advogado: Leonardo Iorio Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5067981-15.2025.4.02.5101

Alexandre da Silva Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000181-04.2024.4.02.5004

Caixa Economica Federal - Cef

Cloves Vieira Ferreira

Advogado: Simone Henriques Parreira de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018958-03.2025.4.02.5101

Jorge Beserra Ferraz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/02/2025 23:19

Exibir Processo