19/09/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072968-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO FERNANDO BRAGA ANDRADEADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
27/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:27

Determinada a intimação
27/08/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:37

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:15

Julgado procedente em parte o pedido
27/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 17:50

Conclusos para julgamento
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072968-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO FERNANDO BRAGA ANDRADEADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, Decl12) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:52

Determinada a citação
21/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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