19/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5072608-62.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADVOGADO(A): FABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB RJ120748) DESPACHO/DECISÃO Em razão da manifestação da parte autora, no sentido da ausência de interesse na via concliatória, devolvam-se os autos à vara de origem. Intimem-se as partes.
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 17:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-AMJ para RJRIO01S)
01/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:13

Determinada a intimação
01/09/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
25/08/2025 20:33

Juntada de Petição
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5072608-62.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADVOGADO(A): FABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB RJ120748) DESPACHO/DECISÃO Considerada a natureza do pedido, intime-se a autora para que informe se possui interesse na marcação de audiência de conciliação.

Prazo: cinco dias. Após, volte-me conclusos.
20/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:17

Determinada a intimação
19/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 12:20

Recebidos os autos
14/08/2025 12:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO01S para CEJUSC-AMJ)
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 18:35

Juntada de Petição
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5072608-62.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADVOGADO(A): FABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB RJ120748) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em que a autora requer a concessão de liminar, determinando que o IBAMA se abstenha de realizar a cobrança da multa decorrente do Auto de Infração n° 675314- D, que ora se pretende anular, e que seja determinada a suspensão da exigibilidade do crédito correlato, impondo-se à demandada a obrigação de não fazer, para que se abstenha de qualquer medida coercitiva, tal como a inscrição do CNPJ da Petrobras no CADIN, SERASA, PROTESTO ou outra medida restritiva, viabilizando ainda, a expedição e/ou manutenção da Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa da Autora, sob a esteira do artigo 206 do Código Tributário Nacional.

A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu.

Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se o réu para contestação em 15 dias.

Rio de Janeiro, 18/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217695
22/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 12:48

Determinada a citação
18/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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