16/09/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
16/09/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044886-63.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: MARIA DULCE PEREIRA GONCALVESADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA GONCALVES (OAB RJ182797)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, EXTINGO a presente execução, sem julgamento de mérito, por homologação da desistência, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º da LEF.

Sem condenação em custas e honorários, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 (Art. 26 ? Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.? ).

Sentença não sujeita a duplo grau obrigatório, por sua natureza terminativa, nos termos da Súmula nº 137 do extinto Tribunal Federal de Recursos.

Desconstituo a restrição cadastrada em desfavor da pessoa jurídica executada, implementada por meio do sistema SERASAJUD ( ) Registre-se e publique-se a sentença.

Intime-se. Transitada em julgado, à Secretaria, para que providencie a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplementes, por meio do Sistema SERASAJUD.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/09/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2025 14:37

Extinto o processo por desistência
03/09/2025 19:15

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044886-63.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: MARIA DULCE PEREIRA GONCALVESADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA GONCALVES (OAB RJ182797)DESPACHO/DECISÃOAo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o evento retro.
26/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:05

Determinada a intimação
26/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 141
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044886-63.2019.4.02.5101/RJRELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRAEXECUTADO: MARIA DULCE PEREIRA GONCALVESADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA GONCALVES (OAB RJ182797)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 135 - 11/07/2025 - Juntado(a)Evento 134 - 24/06/2025 - Decisão interlocutória
11/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:16

Determinada a intimação
11/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:48

Juntado(a)
24/06/2025 15:03

Decisão interlocutória
24/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011412-05.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22, 33
23/05/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114120520244020000/TRF2
20/03/2025 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114120520244020000/TRF2
18/03/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034728620244020000/TRF2
26/09/2024 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034728620244020000/TRF2
02/09/2024 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/08/2024 21:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114120520244020000/TRF2
15/08/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/08/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/08/2024 15:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114120520244020000/TRF2
14/08/2024 11:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
25/07/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/07/2024 12:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/07/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:56

Decisão interlocutória
10/07/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/03/2024 19:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034728620244020000/TRF2
18/03/2024 19:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 98 Número: 50034728620244020000/TRF2
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
16/02/2024 10:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/12/2023 14:08

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:31

Determinada a intimação
06/11/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 00:16

Juntada de Petição
27/07/2023 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 16:28

Despacho
11/07/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/03/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:42

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:06

Decisão interlocutória
17/03/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/10/2022 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2022 13:59

Decisão interlocutória
16/09/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
16/09/2022 15:00

Decisão interlocutória
14/09/2022 22:48

Juntada de Petição
26/07/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 11:23

Juntada de Petição
16/02/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/02/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/02/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 17:17

Determinada a intimação
14/02/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 13:01

Juntada de Certidão
12/02/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2021 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/11/2021 01:27

Despacho
29/11/2021 22:33

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 17:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/11/2021
18/10/2021 19:30

Expedição de Edital - citação
15/10/2021 15:52

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:16

Despacho
11/10/2021 14:03

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2021 10:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
01/09/2021 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
01/09/2021 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/08/2021 16:34:56)
26/08/2021 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2021 13:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/08/2021 13:41

Expedição de Mandado
16/08/2021 23:13

Determinada a citação
16/08/2021 15:42

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/08/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/08/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2021 23:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
18/06/2021 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2021 19:10

Despacho
16/06/2021 13:00

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 06:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2021 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2021 22:43

Despacho
15/04/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 06:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2021 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
08/03/2021 18:54

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
12/02/2021 19:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
10/02/2021 18:19

Decisão interlocutória
09/02/2021 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
18/01/2021 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
15/01/2021 17:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
26/11/2020 18:19

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/11/2020 15:26

Despacho
25/11/2020 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
29/11/2019 16:11

Juntada de Certidão
29/11/2019 16:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2019 14:05

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/11/2019 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2019 13:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 23/07/2019 13:25:54)
10/07/2019 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00