TRF2 - 5073304-98.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CHARLES RODRIGUES CARVALHO

CPF *03.***.*10-30

Advogados

PEDRO DE LIMA BANDEIRA

OAB: 150353/RJ

CPF *97.***.*69-91

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:31

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 10:26

    Despacho

  • 23/08/2025 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/08/2025 08:13

    Juntada de Petição

  • 16/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/08/2025 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/08/2025 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 06/08/2025 23:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 06/08/2025 17:05

    Juntado(a)

  • 06/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 06/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5073304-98.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CHARLES RODRIGUES CARVALHOADVOGADO(A): PEDRO DE LIMA BANDEIRA (OAB RJ150353)DESPACHO/DECISÃOEvento 37: Intime-se com urgência a autoridade impetrada, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para se manifestar acerca do alegado descumprimento da decisão que deferiu a tutela provisória.

    Fixo desde já multa de R$100,00 por dia de descumprimento, devida a partir do 1º dia a contar do recebimento do mandado.

    Eis o teor da decisão que deferiu a tutela provisória (Evento 34).

    Pelo exposto, DEFIRO a tutela provisória para determinar à autoridade impetrada que proceda à matrícula do impetrante no Curso de Aperfeiçoamento Avançado para Praças do Corpo de Fuzileiros Navais (C-ApA-Pr-CFN ? Turma II/2025).

    Intime-se a autoridade impetrada, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, com a urgência que a situação requer.

    Dê-se ciência do feito à UNIÃO, consoante o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.

    Após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).

    Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

  • 05/08/2025 17:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010821-09.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 05/08/2025 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108210920254020000/TRF2

  • 05/08/2025 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2025 14:07

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 05/08/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/08/2025 13:46

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2025 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2025 22:03

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/08/2025 16:36

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50108210920254020000/TRF2

  • 04/08/2025 16:09

    Juntada de Petição

  • 02/08/2025 15:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 31/07/2025 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 31/07/2025 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/07/2025 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 31/07/2025 09:19

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 31/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 30/07/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/07/2025 19:47

    Concedida a tutela provisória

  • 30/07/2025 09:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 09:35

    Juntado(a)

  • 28/07/2025 11:32

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 06:34

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 24/07/2025 Número de referência: 1359028

  • 23/07/2025 05:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 23/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2025 18:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 22/07/2025 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 22/07/2025 10:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 22/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 22/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5073304-98.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CHARLES RODRIGUES CARVALHOADVOGADO(A): PEDRO DE LIMA BANDEIRA (OAB RJ150353)DESPACHO/DECISÃOIntime-se o impetrante para comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

    Prazo: 15 dias.

  • 21/07/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 19:26

    Determinada a intimação

  • 21/07/2025 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 15:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

  • 21/07/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/07/2025 13:02

    Determinada a intimação

  • 19/07/2025 09:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2025 09:33

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO11S para RJRIO32F)

  • 19/07/2025 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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