10/09/2025 12:47

Conclusos para julgamento
09/09/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
12/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
21/07/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068667-12.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: POSTO DE GASOLINA PRAIA DE COPACABANA LTDAADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852)AUTOR: POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LIMITADAADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852)ADVOGADO(A): LUCIANO MOURAO SILVEIRA (OAB RJ136458)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA (OAB RJ159832) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos em apenso, trasladada para estes. À UNIÃO. Às partes para que especifiquem provas.
18/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5076355-54.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 64
17/07/2025 18:42

Despacho
16/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216
15/04/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
15/04/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
14/04/2025 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 19:13

Despacho
02/04/2025 22:14

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
25/03/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
25/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
24/03/2025 18:45

Despacho
24/03/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:13

Juntada de Petição
18/02/2025 13:47

Intimado em Secretaria
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
01/02/2025 12:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 199
01/02/2025 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199
23/01/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
07/01/2025 11:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/12/2024 14:44

Despacho
09/12/2024 16:31

Juntada de Petição
06/12/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
02/12/2024 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
02/12/2024 11:55

Juntada de Petição
28/11/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
28/11/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
28/11/2024 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:24

Despacho
11/11/2024 23:09

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
17/10/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
17/10/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
16/10/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/10/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
15/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:40

Despacho
14/10/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:51

Juntada de Petição
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
09/10/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/10/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:17

Despacho
04/10/2024 22:07

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:08

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 16:25

Despacho
11/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
19/06/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/06/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/06/2024 13:57

Juntada de Petição
18/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:09

Despacho
18/06/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
27/05/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2024 13:37

Despacho
14/05/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 13:49

Juntada de Petição
13/05/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/05/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:37

Despacho
10/05/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/04/2024 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2024 13:42

Despacho
08/04/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/03/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
21/03/2024 13:54

Juntada de Petição
19/03/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/03/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/03/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 09:06

Despacho
14/03/2024 21:14

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 21:14

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:12

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:05

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 20:19

Despacho
30/01/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
15/12/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/12/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/12/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/12/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/12/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2023 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2023 15:20

Despacho
23/10/2023 12:27

Alterado o assunto processual
23/10/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/08/2023 14:16

Juntada de Petição
29/08/2023 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/08/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/08/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/08/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2023 05:47

Despacho
10/07/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/07/2023 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/05/2023 15:17

Juntada de Petição
17/05/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/05/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/05/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2023 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/03/2023 15:49

Despacho
13/03/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/03/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/02/2023 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/02/2023 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
01/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/01/2023 22:17

Juntada de Petição
16/01/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/01/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/01/2023 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 17:03

Despacho
12/01/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 17:43

Juntada de Petição
04/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/11/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2022 11:29

Juntada de Petição
15/11/2022 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/11/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/11/2022 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/11/2022 15:00

Despacho
03/11/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/10/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
23/09/2022 20:07

Juntada de Petição
22/09/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/09/2022 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/09/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/09/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 12:08

Decisão interlocutória
13/09/2022 16:30

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:33

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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