21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 12:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - EXCLUÍDA
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070267-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOELY BARBOSA LARRUBIAADVOGADO(A): JULIANA GOUVEIA BARBOSA (OAB RJ196217) DESPACHO/DECISÃO Ev. 10.

Recebo a emenda à inicial.

Providencie a Secretaria a retificação do polo passivo, a fim de que passe a constar SINDNAPI no lugar de AASAP.

Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, eis que afirmada a hipossuficiência, o que atrai presunção legal (art.99, §3º, do CPC).

Anote-se.

Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para o SINDNAPI, conforme extratos do período de competência de 07/2008 a 04/2025 (ev. 1, CHEQ7).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
09/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 17:08

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
06/08/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070267-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOELY BARBOSA LARRUBIAADVOGADO(A): JULIANA GOUVEIA BARBOSA (OAB RJ196217) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, devendo comprovar os descontos alegados em seu benefício previdenciário à ré AASAP - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA, CNPJ: 43.***.***/0001-17, vez que os comprovantes anexados aos autos apenas demonstram descontos a título de contribuição ao SINDNAPI – SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (ev. 1, CHEQ7), que não faz parte da relação processual.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorridos, sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.
16/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:14

Determinada a intimação
14/07/2025 14:00

Alterado o assunto processual
11/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:08

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
11/07/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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