TRF2 - 5009161-10.2024.4.02.5110
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
04/09/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
04/09/2025 10:04
Juntada de Petição
-
01/09/2025 02:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
30/08/2025 18:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/08/2025 16:00
Juntada de Petição
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 100
-
22/08/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/08/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009161-10.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: BERNARDO BEZERRA DE SANT ANNA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO LEAL CUNHA (OAB RJ160137)INTERESSADO: FRANCISCA TATIANE BEZERRA DE CARVALHO (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MARCELO LEAL CUNHA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
MISERABILIDADE NÃO CARACTERIZADA.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
MISERABILIDADE NÃO CARACTERIZADA.
COBRANÇA DE VALOR, NOS PRÓPRIOS AUTOS, A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA CONCESSÓRIA DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, A QUAL VEIO A SER, POSTERIORMENTE, REVOGADA.
DESCABIMENTO EM SEDE DE JEFS.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, ficando cassada a antecipação de tutela deferida em primeiro grau.
Vencedor o recorrente na instância recursal, não há condenação no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/1995, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001; art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
19/08/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
19/08/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
19/08/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
19/08/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
19/08/2025 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2025 17:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
06/08/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
06/08/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5009161-10.2024.4.02.5110/RJRELATOR: CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: BERNARDO BEZERRA DE SANT ANNA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO LEAL CUNHA (OAB RJ160137)INTERESSADO: FRANCISCA TATIANE BEZERRA DE CARVALHO (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MARCELO LEAL CUNHAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 01/08/2025 - Juntada de certidão -
01/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/08/2025 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
23/07/2025 12:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
23/07/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/07/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009161-10.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: BERNARDO BEZERRA DE SANT ANNA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO LEAL CUNHA (OAB RJ160137) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. -
22/07/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/07/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
04/07/2025 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
27/06/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2025 16:34
Julgado procedente o pedido
-
26/06/2025 19:05
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
25/06/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/06/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
23/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 17:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/03/2025 12:03
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 11:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/03/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/03/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/03/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
11/03/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/03/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
07/03/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/03/2025 08:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
28/02/2025 18:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/02/2025 18:47
Determinada a intimação
-
25/02/2025 19:54
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 13:46
Juntada de Petição
-
21/02/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/01/2025 14:47
Juntada de Petição
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/12/2024 16:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/12/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/12/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/12/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/12/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/12/2024 14:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO BEZERRA DE SANT ANNA <br/> Data: 06/12/2024 às 13:30. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apen
-
06/12/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/12/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/12/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
25/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
10/10/2024 22:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO BEZERRA DE SANT ANNA <br/> Data: 01/11/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro
-
02/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
21/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11
-
07/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/08/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/08/2024 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 00:59
Determinada a citação
-
02/08/2024 09:39
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 15:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007520-84.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 8
-
31/07/2024 11:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
31/07/2024 11:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
31/07/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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