TRF2 - 5000007-19.2025.4.02.5114
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000007-19.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: JOSELI VARGAS PEREIRAADVOGADO(A): DILZA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RJ182659) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
28/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-15 processada no TRF2 com o no. 51677671420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-15 processada no TRF2 com o no. 51677662920254029666/TRF (DILZA CRISTINA DE OLIVEIRA)
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-15 processada no TRF2 com o no. 51677662920254029666/TRF (JOSELI VARGAS PEREIRA)
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26/08/2025 12:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-15
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/08/2025 16:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 14:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-15
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000007-19.2025.4.02.5114/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: JOSELI VARGAS PEREIRAADVOGADO(A): DILZA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RJ182659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 22/07/2025 - PETIÇÃO -
22/07/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 18:30
Despacho
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18/06/2025 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 18:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/06/2025 17:15
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/05/2025 18:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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24/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/05/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 18:59
Julgado procedente o pedido
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22/05/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/04/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/04/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/04/2025 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 21:23
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR02S)
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09/04/2025 21:23
Juntada de Certidão
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09/04/2025 21:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/03/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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24/02/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 25 e 28
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24/02/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/02/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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18/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSELI VARGAS PEREIRA <br/> Data: 10/03/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ANDREA GO
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12/02/2025 11:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-MA)
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11/02/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 20:25
Determinada a intimação
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11/02/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/01/2025 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/01/2025 04:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/01/2025 06:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/01/2025 06:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/01/2025 12:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 11:11
Não Concedida a tutela provisória
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07/01/2025 12:22
Juntada de Petição
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06/01/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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03/01/2025 11:35
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR02S)
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03/01/2025 11:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/01/2025 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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