31/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056061-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILVANETE BARBOSA DE LIMAADVOGADO(A): GENAINE DE CASSIA DA CUNHA FARAH MOTTA (OAB SP274311) DESPACHO/DECISÃO Decisão proferida em caráter de urgência, em atenção à determinação da I.

Corregedoria do TRF- 2ª Região, referendada pelo I.

Conselho de Administração (Ata da Sessão Virtual de 08/05/2023 relativa à Correição Ordinária de 2022 da unidade judiciária). Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259/01.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente da referida Correição Ordinária.

Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.
22/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 13:03

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO09S para RJRIO44F)
24/06/2025 13:02

Despacho
23/06/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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