07/08/2025 03:35

Baixa Definitiva
07/08/2025 03:35

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073184-55.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VICTOR BRITO MOREIRAADVOGADO(A): MARCELLI PINHEIRO PEÇANHA (OAB RJ256704)SENTENÇAPor tais razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo.
21/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:13

Extinto o processo por incompetência territorial
21/07/2025 12:42

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

Nicolli Barraza da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 10:50

Gildo Cipriano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/12/2023 08:38

Rozimeri da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/10/2024 15:40

Mayara Simoes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Moniza de Paula Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Marcia Vieira do Rosario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alderito Assis de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00