07/08/2025 03:34

Baixa Definitiva
07/08/2025 03:34

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073241-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES (OAB RJ199962)AUTOR: JULIO PEDRO VAZ DA COSTA CASEIROADVOGADO(A): CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES (OAB RJ199962)SENTENÇAAnte o exposto, configurada a ocorrência de litispendência, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o teor do art. 5º, da Lei nº 10.259/01 e o disposto no Enunciado 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.

P.R.I.
21/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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