TRF2 - 5122286-17.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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08/08/2025 17:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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08/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/08/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5122286-17.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVAADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)" -
07/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5122286-17.2023.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVAADVOGADO(A): JORGE TEODORO MARINS DA SILVA (OAB RJ162353)ADVOGADO(A): NEVITON DARIS (OAB RJ162285)ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS GOMES (OAB RJ165096)SENTENÇAAssim, conheço dos embargos e os provejo, para integrar a sentença embargada e esclarecer que a concessão do benefício atribuído ao autor dá-se por incidência dos artigos 17 e 20 da EC 103/2019, e o cálculo da prestação far-se-á de acordo com o art. 29 §§7º a 9º ou o art.26 §3º, ambos da sobredita emenda, o que se revelar mais vantajoso conforme apurado em liquidação de sentença, à luz do postulado da concessão do benefício mais vantajoso. -
14/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 18:26
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/02/2025 21:08
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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31/01/2025 01:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/01/2025 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2025 09:14
Juntada de Petição
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07/01/2025 09:47
Juntada de Certidão
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02/01/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/12/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/12/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/12/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 16:45
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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20/05/2024 09:13
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/05/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/03/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 15:54
Determinada a citação
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19/03/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2024 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE13F)
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15/03/2024 12:30
Alterado o assunto processual
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13/03/2024 11:21
Declarada incompetência
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30/11/2023 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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