09/09/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 16:25

Despacho
11/07/2025 12:06

Juntada de Petição
08/07/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 17:39

Juntada de Petição
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012833-26.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JORGE XAVIER DA SILVA FILHOADVOGADO(A): LIDIANE DA SILVA PINTO (OAB RJ209764)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente à inclusão dos valores recebidos nos benefícios de auxílio-doença no cálculo da RMI da aposentadoria do autor, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reconhecimento dos períodos especiais indicados na petição inicial, em razão da constatação da ocorrência do instituto da coisa julgada material.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.
20/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:43

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 15:35

Conclusos para julgamento
05/02/2025 19:57

Juntada de Petição
05/02/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 07:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/11/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:21

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 09:11

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:49

Juntada de Petição
14/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:47

Determinada a intimação
13/11/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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