12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006639-45.2022.4.02.5121/RJAUTOR: LIDIANE FELIPE BARBOSA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela ausência de interesse de agir, quanto ao pedido de implementação no contracheque do adicional de insalubridade no grau máximo e no que tange ao pedido de condenação da Ré ao pagamento de diferenças correspondentes à diferença entre as alíquotas do adicional de insalubridade, no período compreendido entre novembro de 2020 e abril de 2024 (Evento 114); e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de implantação na remuneração e de pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) nos demais períodos (de julho de 2017 a outubro de 2020 e de maio de 2024 em diante).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:46

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006639-45.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: LIDIANE FELIPE BARBOSA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Evento 135 - dê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:16

Determinada a intimação
22/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Determinada a intimação
17/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:02

Determinada a intimação
13/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:39

Juntada de Petição
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/04/2025 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2025 23:49

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
13/02/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
28/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:50

Determinada a intimação
27/01/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/11/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:10

Determinada a intimação
11/11/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/11/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
23/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:45

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2024 12:20

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/06/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/05/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/05/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/05/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2024 10:07

Determinada a intimação
15/05/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/05/2024 20:47

Juntada de Petição
09/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:59

Determinada a intimação
16/04/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/03/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 09:42

Determinada a intimação
18/03/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/01/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/01/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/01/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67
23/01/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/01/2024 17:26

Determinada a intimação
22/01/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
11/12/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2023 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ - EXCLUÍDA
06/12/2023 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
06/12/2023 13:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
01/12/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49
14/11/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/11/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/11/2023 07:13

Juntada de Petição
10/11/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:16

Determinada a intimação
09/11/2023 18:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/10/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/07/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/07/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/07/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/07/2023 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2023 17:48

Determinada a intimação
05/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LIDIANE FELIPE BARBOSA DE SOUZA Data: 15/08/2023 às 13:30. Local: 12º JEF - PERÍCIA COM ENGENHEIRO DE SEGURANÇA - No endereço indicado no despacho Perito: MANOEL AGOSTINHO LIM
27/06/2023 13:12

Juntada de Petição
20/06/2023 18:25

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 26
19/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LIDIANE FELIPE BARBOSA DE SOUZA Data: 21/06/2023 às 08:00. Local: 12º JEF - PERÍCIA COM ENGENHEIRO DE SEGURANÇA - No endereço indicado no despacho Perito: MANOEL AGOSTINHO LIM
19/06/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2023 16:12

Juntada de Petição
10/05/2023 15:48

Juntada de Petição
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2023 16:30

Juntada de Petição
26/04/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:24

Determinada a intimação
26/04/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:59

Determinada a intimação
15/02/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/11/2022 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 17:20

Determinada a citação
13/09/2022 15:29

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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