14/08/2025 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002417-86.2025.4.02.5102/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: OLINDO FERREIRA NORONHAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 12/08/2025 - RECURSO INOMINADO
12/08/2025 19:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002417-86.2025.4.02.5102/RJAUTOR: OLINDO FERREIRA NORONHAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para que a União Federal seja condenada a implementar no contracheque do autor o valor integral da gratificação de qualificação a que faz jus, independentemente da proporcionalidade do valor da sua aposentadoria.

O pagamento dos atrasados, observada a prescrição quinquenal, será acrescido de juros a contar da citação e correção monetária, desde quando devida cada parcela, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Eventuais parcelas já pagas, referentes à verba pleiteada nesta demanda, deverão ser deduzidas.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.

Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 19:31

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 18:56

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:38

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 21:09

Conclusos para julgamento
29/04/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
26/03/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2025 16:10:23)
26/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:09

Determinada a citação
26/03/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:57

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/03/2025 13:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO26F)
24/03/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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