TRF2 - 5081707-27.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081707-27.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO COSTA PIERRE DE MESSIASADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.
Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas. -
01/09/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 16:22
Determinada a intimação
-
01/09/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 15:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
-
01/09/2025 15:05
Juntada de Petição
-
01/09/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 12:54
Determinada a intimação
-
01/09/2025 11:41
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
24/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081707-27.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO COSTA PIERRE DE MESSIASADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Segue abaixo o dispositivo da sentenaç "Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando a não incidência do imposto de renda sobre folga indenizada, condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos a este título, respeitada a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º), admitida a compensação de eventuais valores pagos sob o mesmo título na via administrativa." A contadoria utilizou,sim, nos cálculos a SELIC conforme acima determinado.
Nota-se que a sentença determinou fosse utilizado o art. Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4).
Caso não cocncordasse com a sentença, deveria ter recorrido, como não o fez, ocorreu o trânsito na forma retro.
Dessa forma, indefiro os pedidos do autor referentes à SELIC e à utilização do art. 16 da lei 9250/95.
Antes de decidir pela inclusão de valores posteriores à sentença nos cálculos, informe o autor, no prazo de 15 dias, se já foi cumprida a obrigação de fazer. -
18/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 12:42
Determinada a intimação
-
18/07/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 11:29
Juntada de Petição
-
30/05/2025 15:27
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
-
06/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
29/04/2025 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
09/04/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
09/04/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
08/04/2025 17:12
Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
-
08/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:12
Determinada a intimação
-
08/04/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
30/01/2025 17:58
Juntada de Petição
-
29/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 14:17
Decisão interlocutória
-
29/01/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
19/12/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
18/12/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
18/12/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/12/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/12/2024 12:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*49-52
-
25/11/2024 12:43
Juntada de Petição
-
25/11/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
23/11/2024 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/11/2024 08:32
Juntada de Petição
-
29/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
29/10/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/10/2024 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 22:51
Determinada a intimação
-
28/10/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
17/10/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/10/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
15/10/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
15/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:52
Determinada a intimação
-
15/10/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/08/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
20/08/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2024 16:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*49-52
-
07/08/2024 17:15
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
22/07/2024 14:04
Expedição de ofício
-
16/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/06/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 17:49
Juntada de Petição
-
12/06/2024 14:28
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
-
11/06/2024 09:47
Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
-
03/06/2024 14:52
Juntada de Petição
-
30/05/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
30/05/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2024 17:47
Determinada a intimação
-
27/05/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2024 16:35
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
-
30/04/2024 11:09
Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
-
24/04/2024 17:03
Juntada de Petição
-
22/04/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
20/03/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 18:26
Determinada a intimação
-
20/03/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 16:39
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE05
-
27/02/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/02/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/02/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/02/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/02/2024 15:05
Remetidos os Autos - RJRIOJE05 -> RJRIOSECONT
-
22/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 15:05
Determinada a intimação
-
20/02/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 14:52
Juntada de Petição
-
02/02/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/11/2023 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/11/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/11/2023 13:10
Determinada a intimação
-
07/11/2023 09:53
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/10/2023 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2023 19:00
Determinada a intimação
-
05/10/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/09/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 13:46
Determinada a intimação
-
19/09/2023 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 11:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/09/2023 11:44
Transitado em Julgado
-
16/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/08/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/08/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2023 14:17
Julgado procedente o pedido
-
08/08/2023 12:29
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 12:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/08/2023 17:01
Juntada de Petição
-
07/08/2023 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/08/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/08/2023 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/08/2023 11:27
Determinada a citação
-
01/08/2023 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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