14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009902-50.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: BURTER LANCASTER DIASADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação do réu, manifeste-se a parte autora.

Sem manifestação pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/08/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:37

Decisão interlocutória
04/07/2025 22:40

Juntada de Petição
03/07/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/06/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009902-50.2024.4.02.5110/RJAUTOR: BURTER LANCASTER DIASADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, condenando o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por tempo de contribuição a partir da DER, em 09/07/2022, em razão do tempo de contribuição de 36 anos, 11 meses e 17 dias. Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Indefiro a tutela de urgência ante a ausência de periculum in mora.

Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte autora, em valor a ser calculado mediante a aplicação dos percentuais mínimos previstos no § 3º do art. 85 do CPC, incidentes sobre o valor da condenação atualizado.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei n.º 9.289/96).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:51

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 18:58

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 14:53

Juntada de Petição
05/11/2024 14:11

Conclusos para julgamento
04/11/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 15:42

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:07

Determinada a intimação
13/08/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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