11/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000340-10.2025.4.02.5004/ES REQUERENTE: CAMILA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a União para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer ["emita a Carteira Profissional de Pesca da autora, fazendo constar como registro a seguinte data: 15/09/2015"].

Prazo: 30 (trinta) dias.

Cumpre à parte autora adotar as providências que, porventura exigidas pela Administração, mostrarem-se indispensáveis à conclusão do processo administrativo, como, por exemplo, a apresentação de documentos suplementares ou o agendamento/comparecimento em lugar previamente indicado para a retirada do instrumento da Licença de Pescador Artesanal.

Demonstrado o cumprimento, arquivem-se o autos com baixa na distribuição, sem necessidade de nova intimação da parte autora, a qual fica, desde logo, cientificada de que deve acompanhar o sistema processual.
22/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:13

Determinada a intimação
18/07/2025 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:34

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/04/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 09:11

Juntada de Petição
13/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 14:37

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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