STJ - 0524604-47.2010.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

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Polo Ativo

Partes

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

CNPJ: 00.074.569/0001-00

Advogados

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB: 144994/SP

CPF *86.***.*21-87

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB: 238434/SP

CPF *76.***.*36-08

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB: 292215/SP

CPF *74.***.*03-52

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB: 001503/DF

CPF *42.***.*90-51

JANAINA SANTOS CASTRO

CPF *08.***.*71-60

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO

OAB: 163786/RJ

CPF *07.***.*67-70

VICTOR RIOS SIMPLICIO

CPF *09.***.*32-35

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 8 de SETEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 0524604-47.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB DF001503A) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 0524604-47.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB DF001503A) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 03 de novembro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

    Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0524604-47.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB DF001503A) ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 06 de outubro de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

    Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0524604-47.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB DF001503A) ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0524604-47.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB DF001503A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 14/03/2022 15:12

    Transitado em Julgado em 14/03/2022

  • 16/02/2022 05:12

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2022 Petição Nº 855036/2021 - EDcl no AgInt nos

  • 15/02/2022 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 15/02/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0855036 - EDcl no AgInt nos EREsp 1878663 - Publicação prevista para 16/02/2022

  • 15/02/2022 07:55

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

  • 09/02/2022 16:08

    Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº855036/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp EREsp 1878663

  • 07/02/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2022-AJC-1S)

  • 01/02/2022 08:50

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 01/02/2022 05:44

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2022

  • 31/01/2022 22:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 31/01/2022 16:41

    Incluído em pauta para 09/02/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00855036/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1878663/RJ

  • 29/11/2021 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000275-2021-AJC-1S)

  • 24/11/2021 10:42

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000275-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 24/11/2021 05:32

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2021

  • 23/11/2021 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 23/11/2021 16:16

    Incluído em pauta para 02/12/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00855036/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1878663/RJ

  • 22/10/2021 17:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

  • 21/10/2021 14:15

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/10/2021 e término em 20/10/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 855036/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2222.

  • 24/09/2021 05:37

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/09/2021 Petição Nº 855036/2021 -

  • 23/09/2021 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 23/09/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 855036/2021. Publicação prevista para 24/09/2021)

  • 23/09/2021 06:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 855036/2021

  • 23/09/2021 06:09

    Protocolizada Petição 855036/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/09/2021

  • 16/09/2021 05:17

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2021 Petição Nº 436800/2021 - AgInt

  • 15/09/2021 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 15/09/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0436800 - AgInt nos EREsp 1878663 - Publicação prevista para 16/09/2021

  • 14/09/2021 23:59

    Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00436800/2021 - AgInt nos EREsp 1878663/RJ

  • 31/08/2021 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2021-AJC-1S)

  • 30/08/2021 14:34

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 30/08/2021 05:45

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2021

  • 27/08/2021 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 27/08/2021 15:52

    Incluído em pauta para 08/09/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00436800/2021 - AgInt nos EREsp 1878663/RJ

  • 10/08/2021 08:54

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

  • 10/08/2021 08:01

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

  • 09/08/2021 14:20

    Determinada a distribuição do feito

  • 06/08/2021 14:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 05/08/2021 14:04

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/05/2021 e término em 04/08/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 436800/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2195.

  • 11/05/2021 05:10

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/05/2021 Petição Nº 436800/2021 -

  • 10/05/2021 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 10/05/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 436800/2021. Publicação prevista para 11/05/2021)

  • 10/05/2021 18:01

    Juntada de Petição de agravo interno nº 436800/2021

  • 10/05/2021 17:58

    Protocolizada Petição 436800/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/05/2021

  • 20/04/2021 05:08

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2021

  • 19/04/2021 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 19/04/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2021

  • 15/04/2021 12:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 15/04/2021 11:30

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 13/04/2021 13:30

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 30/03/2021 09:25

    Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

  • 30/03/2021 09:15

    Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1878663)

  • 30/03/2021 07:19

    Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

  • 19/03/2021 18:26

    Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 224296/2021

  • 19/03/2021 18:25

    Protocolizada Petição 224296/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/03/2021

  • 01/03/2021 05:26

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2021 Petição Nº 948530/2020 - EDcl no AgInt no

  • 26/02/2021 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 25/02/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0948530 - EDcl no AgInt no REsp 1878663 - Publicação prevista para 01/03/2021

  • 23/02/2021 23:59

    Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 948530/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1878663

  • 08/02/2021 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000021-2021-AJC-1T)

  • 05/02/2021 10:52

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000021-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 05/02/2021 05:38

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2021

  • 04/02/2021 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 04/02/2021 17:41

    Incluído em pauta para 17/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00948530/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1878663/RJ

  • 19/01/2021 14:22

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 17/12/2020 17:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

  • 17/12/2020 14:08

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/12/2020 e término em 16/12/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 948530/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2130.

  • 19/11/2020 05:28

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/11/2020 Petição Nº 948530/2020 -

  • 18/11/2020 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 18/11/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 948530/2020. Publicação prevista para 19/11/2020)

  • 18/11/2020 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 948530/2020

  • 18/11/2020 16:23

    Protocolizada Petição 948530/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/11/2020

  • 13/11/2020 05:11

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2020 Petição Nº 470977/2020 - AgInt

  • 12/11/2020 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 12/11/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0470977 - AgInt no REsp 1878663 - Publicação prevista para 13/11/2020

  • 11/11/2020 23:59

    Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 470977/2020 - AgInt no REsp 1878663

  • 10/11/2020 12:10

    Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 11/11/2020

  • 29/10/2020 14:29

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 29/10/2020 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 28/10/2020)

  • 29/10/2020 05:36

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2020 Petição Nº 848601/2020 - RtPaut no AgInt no

  • 28/10/2020 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 28/10/2020 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000649-2020-AJC-1T)

  • 27/10/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0848601 - RtPaut no AgInt no REsp 1878663 - Publicação prevista para 29/10/2020

  • 26/10/2020 17:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

  • 26/10/2020 16:32

    Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 848601/2020

  • 26/10/2020 16:02

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 26/10/2020 15:56

    Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 26/10/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado (Petição 848601/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 26/10/2020 11:58

    Protocolizada Petição 848601/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 26/10/2020

  • 20/10/2020 10:06

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000649-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 20/10/2020 05:26

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2020

  • 19/10/2020 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 19/10/2020 17:18

    Incluído em pauta para 28/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00470977/2020 - AgInt no REsp 1878663/RJ

  • 16/10/2020 19:21

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 09/10/2020 12:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

  • 09/10/2020 11:22

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para FAZENDA NACIONAL interpor recurso relativo à decisão de fls. 2071/2077.

  • 07/10/2020 15:06

    Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/08/2020 e término em 28/09/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 470977/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2083.

  • 15/08/2020 19:00

    Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel

  • 15/08/2020 17:36

    Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel

  • 03/08/2020 05:33

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2020 Petição Nº 470977/2020 -

  • 31/07/2020 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 09/07/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 470977/2020. Publicação prevista para 03/08/2020)

  • 08/07/2020 16:40

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 470977/2020 (Juntada automática)

  • 08/07/2020 16:40

    Protocolizada Petição 470977/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/07/2020

  • 18/06/2020 05:23

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2020

  • 17/06/2020 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 16/06/2020 19:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2020

  • 16/06/2020 19:50

    Conhecido em parte o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e não-provido

  • 16/06/2020 19:50

    Conhecido em parte o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e não-provido

  • 16/06/2020 09:15

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

  • 16/06/2020 09:14

    Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1645267)

  • 16/06/2020 08:54

    Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

  • 16/06/2020 05:11

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2020

  • 15/06/2020 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 15/06/2020 11:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2020

  • 15/06/2020 11:30

    Conheço do agravo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

  • 12/06/2020 10:37

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

  • 12/06/2020 09:05

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

  • 10/06/2020 12:21

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 10/06/2020 12:09

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

  • 30/01/2020 12:04

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 30/01/2020 09:01

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 09/01/2020 08:05

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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