13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 18:03

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002316-52.2025.4.02.5004/ES AUTOR: TAINARA SILVA SANTOSADVOGADO(A): EDISON SILVA PINTO (OAB TO009256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por TAINARA SILVA SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício de salário-maternidade.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
22/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 13:14

Determinada a citação
16/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007006-62.2023.4.02.5112

Luiza Aparecida Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 5001618-34.2025.4.02.5105

Emanuele Lopes Libano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Goncalves de Lima Toledo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045527-41.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Brit-Brasil Representacao Comercial e Te...

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 5071516-49.2025.4.02.5101

Tascila Silveira da Silva Carneiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alberto Paulino Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068500-87.2025.4.02.5101

Luiz Paulo Biato

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Diogo Rudolf Keller de Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 18:12

Exibir Processo