04/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040618-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE CORDEIRO MACHADOADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) DESPACHO/DECISÃO 1.

MARILENE CORDEIRO MACHADO, qualificada na petição inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual pede que a autarquia previdenciária seja condenada a conceder benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo. 2.

Compulsando os autos (evento 1, procadm 20, fls. 1/2), verifico que o INSS não computou os alegados vínculos com a SUCAM e a FUNASA. 3.

Na presente ação, a parte autora pediu a averbação do vínculo comum com a SUCAM, no intervalo de 07/05/1991 a 04/01/1992, a averbação do vínculo comum com a FUNASA, no intervalo de 01/07/1999 a 17/09/2003, bem como o reconhecimento da especialidade do tempo laborado na FUNASA, nos intervalos de 28/09/1994 a 30/06/1999 e 18/09/2003 a 30/11/2014.

Contudo, não apresentou pedido para cômputo do tempo de contribuição dos intervalos de 28/09/1994 a 30/06/1999 e 18/09/2003 a 30/11/2014, relativos ao vínculo de emprego com FUNASA, não computados pelo INSS.

Sendo assim, intime-se o demandante para, no prazo de dez dias, esclarecer o pedido, quanto aos lapsos laborados na FUNASA, devendo juntar todos os documentos em relação a esses períodos. 4.

Na hipótese de aditamento da petição inicial, intime-se o INSS para manifestação, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 329, II, do Código de Processo Civil. 5.

Após, retornem os autos conclusos.
17/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:19

Determinada a intimação
16/07/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 18:24

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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