11/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002322-59.2025.4.02.5004/ES AUTOR: STANLEY CAPPIADVOGADO(A): ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA (OAB ES013596)ADVOGADO(A): GABRIEL BRUNO GIOVANELLI TESCH (OAB ES041314) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por STANLEY CAPPI em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência, eis que inexistente, na hipótese, o perigo da demora (CPC, art. 300). III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide.

IV) Após, venham os autos conclusos para Sentença, não havendo necessidade de produção de provas (CPC, art. 355, inciso I). V) Intimem-se.
22/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:23

Determinada a intimação
21/07/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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