08/09/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 22:03

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003389-32.2025.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito da parte autora à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos de aposentadoria ( ), condenar a União a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda desde 09/07/2024, corrigidos pela Taxa Selic, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
18/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:46

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 16:56

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 23:58

Juntada de Petição
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 20:12

Determinada a citação
26/05/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:39

Determinada a intimação
09/04/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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