15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
12/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005196-14.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: GRACIANA TORO FERNANDEZADVOGADO(A): DANIELA SIXEL MONTES (OAB RJ119159)EMBARGANTE: EXPRESSO BARRETO LTDAADVOGADO(A): DANIELA SIXEL MONTES (OAB RJ119159) DESPACHO/DECISÃO I - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.

Tendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal, indique(m) bens para fins de reforço dos bens penhorados no prazo de 10 (dez) dias.

II – Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos da Execução Fiscal.

III – Decorrido o prazo sem manifestação do(s) embargante(s) naqueles autos, ou resultando negativa a diligência de reforço ou penhora de outros bens, venham estes conclusos para sentença.
11/09/2025 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 11:29

Despacho
15/08/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005196-14.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: EXPRESSO BARRETO LTDAADVOGADO(A): DANIELA SIXEL MONTES (OAB RJ119159) DESPACHO/DECISÃO Em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, regularize o embargante EXPRESSO BARRETO LTDA sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato e cópia de seus atos constitutivos.
21/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 13:20

Despacho
23/06/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 15:44

Distribuído por dependência - Número: 00003532420074025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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