13/09/2025 06:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 12:29

Intimado em Secretaria - URGENTE
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085742-93.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ARTHUR BORGES LEMOSADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a: I - Implementar em favor da parte autora, cumulativamente, o adicional de irradiação ionizante em grau médio, equivalente a 10% (dez por cento) e o adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 20% (vinte por cento) ambos incidentes sobre o vencimento básico, enquanto perdurarem as condições descritas nos laudos periciais acostados aos autos.

II ? Pagar as parcelas vencidas referentes ao adicional de irradiação ionizante em grau médio, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico, a contar de outubro/2019, em observância à prescrição quinquenal e aos laudos periciais do evento 1, PERICIA9, evento 1, PERICIA10 e evento 1, PPP11.

III ? Pagar as parcelas vencidas referentes ao adicional de insalubridade no grau máximo, equivalente a 20% (dez por cento) sobre o vencimento básico, a contar de abril/2022 (laudo pericial do evento 1, LAUDO8).

Os valores devem ser corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada prestação e acrescidos de juros de mora contados da citação, conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica autorizada a compensação de eventuais parcelas pagas na esfera administrativa.

Custas ex lege.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, com observância das faixas estabelecidas (art. 85, §5º, do CPC), incidentes sobre o valor da condenação.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.
21/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:26

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 17:54

Conclusos para julgamento
06/02/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:13

Despacho
30/01/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 18:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 17:34

Determinada a citação
22/10/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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