07/08/2025 12:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
06/08/2025 16:25

Juntada de Petição
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
18/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5062605-53.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Proceda-se à alteração da classe da ação para Cumprimento de Sentença em consonância com o despacho de evento 101, DESPADEC1. 2 - Defiro o pedido da exequente, do evento 121, PET1, determinando, por intermédio do SISBAJUD, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, observando o limite global do crédito exequendo, devidamente atualizado.

A Secretaria deverá proceder imediatamente ao desbloqueio de valores que, porventura, sejam bloqueados em duplicidade em virtude da sistemática adotada pelo SISBAJUD, desenvolvido pelo BACEN e de utilização obrigatória pelos magistrados por força da Recomendação nº 51 de 23/03/2015 e do Ofício-Circular nº 062/GLF/2018, ambos do CNJ, ou que extrapolem os limites individuais estabelecidos para cada um dos Requeridos.

Os valores bloqueados comprovadamente enquadrados no art. 833 do CPC, devem ser imediatamente desbloqueados.

Os valores bloqueados inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais) serão imediatamente desbloqueados, ante a sua imaterialidade e custo de processamento.

Efetivado o bloqueio, converto o valor bloqueado em penhora, servindo o documento do SISBAJUD como auto de penhora, devendo o executado ser intimado, na pessoa de seu advogado, por publicação, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para ciência e/ou manifestação, nos termos do art. 854 do CPC.

Intimado o executado, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, proceda a secretaria a transferência pelo SISBAJUD, do valor bloqueado, à disposição deste juízo, e expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente ou sendo o exequente Fazenda Pública, proceda a secretaria a conversão em renda da União.

Sendo negativa a penhora ou havendo ou não impugnação dos valores penhorados, dê-se vista ao exequente, por 15 (quinze) dias.
17/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:57

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 23:03

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/07/2025 12:57

Despacho
20/05/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 22:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
19/03/2025 18:02

Juntada de Petição
21/02/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:54

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
18/01/2025 10:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
11/12/2024 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
05/12/2024 16:14

Juntada de Petição
15/11/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/11/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
21/10/2024 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
09/10/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
02/10/2024 14:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2024 13:58

Determinada a intimação
01/10/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
30/09/2024 12:38

Juntada de Petição
18/09/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:57

Determinada a intimação
10/09/2024 19:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
10/09/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
13/08/2024 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
13/08/2024 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
03/08/2024 23:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
03/08/2024 23:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
25/07/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
25/07/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
24/07/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
24/07/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
23/07/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
22/07/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
18/07/2024 14:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2024 14:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2024 14:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2024 14:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2024 14:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2024 14:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/07/2024 13:44

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 16:29

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 13:01

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
23/05/2024 18:51

Juntada de Petição
02/05/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/05/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
26/04/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
22/04/2024 08:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/04/2024 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
18/04/2024 13:15

Juntada de Petição
03/04/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
18/03/2024 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
15/03/2024 10:24

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/03/2024 12:49

Determinada a intimação
21/02/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 12:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
29/12/2023 10:26

Juntada de Petição
06/12/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:24

Despacho
27/11/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 20:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
26/10/2023 17:11

Juntada de Petição
06/10/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 04/10/2023 12:05:46)
08/09/2023 17:09

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2023 08:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
05/09/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
02/08/2023 14:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2023 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
01/08/2023 15:40

Juntada de Petição
21/07/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/07/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2023 13:48:26)
12/06/2023 11:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2023 11:24

Juntada de Petição
24/05/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/05/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 18/05/2023 14:51:56)
25/04/2023 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
11/04/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
04/04/2023 17:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2023 13:58:34)
02/02/2023 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
02/02/2023 16:33

Juntada de Petição
21/12/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/12/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:07

Despacho
29/11/2022 11:18

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/10/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
15/09/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2022 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 16:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
25/08/2022 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/08/2022 18:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/08/2022 16:18

Determinada a citação
18/08/2022 11:55

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00