16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020710-19.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARTA MARCELINO DE AZEREDOADVOGADO(A): LUIZA BALEEIRO COELHO SOUZA (OAB ES022623)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
15/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 19:00

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020710-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARTA MARCELINO DE AZEREDOADVOGADO(A): LUIZA BALEEIRO COELHO SOUZA (OAB ES022623) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
30/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 14:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 14:21

Determinada a citação
22/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020710-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARTA MARCELINO DE AZEREDOADVOGADO(A): LUIZA BALEEIRO COELHO SOUZA (OAB ES022623) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que “não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência” (Súmula 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, se for o caso, renúncia expressa ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, na forma da tese firmada no REsp n.º 1.807.665/SC (Tema 1030/STJ).

Em não havendo renúncia, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar os cálculos da valor atribuído à causa (parcelas vencidas, incluindo 13º, e vincendas, além do cálculo do valor do benefício pleiteado), sob pena de extinção do feito.

Registro, por oportuno, nos termos do art. 6º do CPC, que a Seção Judiciária do RS disponibiliza uma série de programas gratuitos para Cálculos Judiciais no endereço eletrônico: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/.

A seguir, retornem-me.
18/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:59

Despacho
15/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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