14/08/2025 18:47

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:47

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5009412-95.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: TIM S AADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por TIM S A, visando à reforma da decisão que indeferiu a liminar requerida (evento 3 do processo originário).

Comunicação eletrônica noticiando a prolação de sentença no processo originário. É o relatório.

DECIDO. Conforme relatado, foi proferida sentença no processo originário, no qual foi exarada a decisão que ensejou o presente agravo. Houve, portanto, perda de objeto do agravo, pois a superveniência da sentença faz desaparecer o interesse recursal, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória.

Nesse sentido, cito o seguinte precedente: STJ, AgIn no REsp nº 1.930.551, rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11.11.2021.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/15, c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno desta Corte, NÃO CONHEÇO do recurso.

Decorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
16/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
16/07/2025 18:45

Não conhecido o recurso
14/07/2025 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50572851720254025101/RJ
10/07/2025 18:43

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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