20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018995-30.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROGERIO FREIRE GEAMBASTIANEADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
10/09/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
10/09/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018995-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROGERIO FREIRE GEAMBASTIANEADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
29/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:56

Homologada a Transação
28/07/2025 17:16

Conclusos para julgamento
28/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 49
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 01:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018995-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO FREIRE GEAMBASTIANEADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s): dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
17/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
16/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 15:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 08:37

Juntada de Petição
11/07/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 12:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 09:46

Intimado em Secretaria
27/06/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:49

Intimado em Secretaria
17/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO FREIRE GEAMBASTIANE <br/> Data: 19/05/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA
31/03/2025 16:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
31/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:44

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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