10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2025 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-68
31/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003620-23.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: ROSANA JOVENCIOADVOGADO(A): LARISSA SIMÕES LOPES (OAB ES034298) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

A sentença homologatória do acordo entabulado entre as partes é líquida, porque é expressa quanto ao valor das prestações pretéritas [R$ 4.785,91 (quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos)].

Nessas condições, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao(à) advogado(a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários firmado com a parte autora, a fim de viabilizar a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, na forma do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906/1994.

Verificada a regularidade formal do contrato de honorários, inclusive sua apresentação tempestiva, fica, desde logo, deferido o destacamento.

Da mesma forma, não observada a condicionante acima, fica, desde logo, indeferido o destacamento dos honorários contratuais e eventuais pedidos de reconsideração para o pagamento da verba. Não será proferida nova decisão e o ofício requisitório será expedido/enviado sem o destacamento, porque já ciente o(a) advogado(a).

Esclareço que os honorários contratuais são considerados parte integrante do crédito da parte autora para fins de classificação do requisitório (Precedente: Reclamação n. 26.241/RO, da Relatoria do Ministro Edson Fachin).

Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
22/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:31

Determinada a intimação
21/07/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:44

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
29/05/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 16:28

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 14/05/2025 13:20. Refer. Evento 14
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
25/03/2025 12:50

Juntada de Petição
25/03/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 15:24

Homologada a Transação
21/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/03/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/03/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/02/2025 16:20

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 14/05/2025 13:20. Refer. Evento 8
19/02/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:12

Decisão interlocutória
19/02/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 14:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 25/02/2025 14:40
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 05:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004654-24.2024.4.02.5104

Maria Aparecida de Carvalho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068587-82.2021.4.02.5101

Cidney dos Santos Correa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017495-35.2025.4.02.5001

Joao Marcos Leal de Moura

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002094-18.2024.4.02.5102

Nazira Freitas Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5009731-48.2023.4.02.5104

Caik Goncalves Soares

Hospital Unimed de Volta Redonda

Advogado: Hanania Mantoanelli Mongin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo