31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/08/2025 12:21

Determinada a intimação
08/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 16:51

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004654-24.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA APARECIDA DE CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil: i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora a aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (11/07/2023) e consoante a regra que se mostre mais favorável à segurada (art. 176-E do Decreto nº 3.048/99), na forma da fundamentação acima.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos atrasados devidos desde 11/07/2023 (DER), compensando-se os valores recebidos a título de aposentadoria por idade recebidos a partir de 03/02/2025. Os atrasados deverão ser corrigidos a contar de cada vencimento até o efetivo pagamento e acrescidos de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. ii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

A gratuidade de justiça foi deferida no evento 3.

P.R.I.
14/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:38

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 18:32

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 12:16

Conclusos para julgamento
11/12/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:54

Juntada de Petição
12/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 13:56

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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