10/09/2025 19:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/09/2025 08:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005014-74.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE MARIA GUERRAADVOGADO(A): GABRIELA SANTOS ALBERTO DE JESUS (OAB ES022517)SENTENÇADispositivo Julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 485, VI, do CPC, os pedidos de reconhecimento dos vínculos anotados na CTPS nos períodos de 01/12/1975 a 03/12/1975, de 15/12/1975 a 03/02/1976, 12/05/1976 a 12/07/1976 e de 09/08/1976 a 24/11/1976, e, inclusão do período em que alega ter sido sócio da empresa Siner Sinalização Acústica e Visual Ltda.

ME de 2005 a 02/2016 e 03/2017, nos termos fundamentados.

Também julgo extinto o processo, por ausência de interesse de agir quanto aos vínculos de 15/03/1974 a 01/02/1975, 19/08/1975 a 20/09/1975, 18/01/1977 a 03/02/1977, 19/05/1977 a 12/08/1977 e 24/10/1977 a 01/12/1977, porque já reconhecidos administrativamente pelo INSS.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, no mérito, para condenar o INSS a averbar no CNIS do autor as contribuições como contribuinte individual de 03/1979 a 02/1980, 11/1984 a 01/1985, 03/1985 a 08/1985 e 10/1985 a 11/1985, para todos os fins previdenciários.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.I.
15/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 10:55

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 20:58

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2024 14:11

Conclusos para julgamento
10/06/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/03/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 19:30

Determinada a citação
15/03/2024 15:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/03/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 18:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ESVITJE01F para ESVITJE04F)
12/03/2024 18:05

Alterado o assunto processual
11/03/2024 17:10

Despacho
26/02/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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