27/08/2025 08:35

Juntada de Petição
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001586-72.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: MARLENE BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAONE DA SILVA FURLAN (OAB ES020380) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
15/07/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 12/06/2025 17:58:16)
12/06/2025 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
12/06/2025 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 13:19

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
06/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 09:31

Juntada de Petição
16/05/2025 19:07

Juntada de Petição
14/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
16/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
12/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2025 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
29/03/2025 13:05

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
30/10/2024 13:33

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência
18/09/2024 12:52

Conclusos para julgamento
03/09/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/08/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:15

Juntada de Petição
20/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
06/06/2024 11:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2024 09:07

Juntada de Certidão
15/05/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 12:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 13:20

Determinada a citação
30/04/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
24/04/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:53

Determinada a intimação
16/04/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:46

Despacho
15/04/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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