19/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 21:06

Concedida a Segurança
27/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
11/06/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/05/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002157-03.2025.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: WALDIR PAULINOADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de mandado de segurança impetrado por WALDYR PAULINO contra ato atribuído ao PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Narra a impetrante que protocolizou, em 04/07/2024, requerimento administrativo de aposentadoria por idade.

Contudo, o referido pedido foi indeferido sob o fundamento de não preenchimento dos requisitos mínimos exigidos.

Posteriormente, na data de 28/11/2024, foi apresentado recurso a respeito do indeferimento de aposentadoria, o qual permanece pendente de apreciação até a presente data. É o relatório.

Decido II - Defiro a gratuidade de justiça requerida, com base no art. 99, §3º, CPC e na declaração de hipossuficiência juntada no evento 1, DECLPOBRE3. III - Retifico a entidade interessada, de ofício, eis que os CRPS consistem em órgão da UNIÃO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA.

IV - Notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias.

No mesmo prazo, intime-se a representação jurídica da autoridade impetrada (art. 7º, II da Lei 12.016/2009).

Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público Federal.

Após, tornem conclusos para sentença.
20/05/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 22:18

Determinada a intimação
20/05/2025 22:01

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE05F para RJVRE01S)
12/05/2025 16:00

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Recursos Administrativos
06/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 10:16

Despacho
05/05/2025 23:11

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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