08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
02/08/2025 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002531-29.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ADAIL TEIXEIRA DE AGUIARADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705)ADVOGADO(A): JULIANA ALVARENGA DE FIGUEIREDO ZANON (OAB RJ257486) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ADAIL TEIXEIRA DE AGUIAR em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025 16:00

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 12:30

Intimado em Secretaria
28/04/2025 12:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/02/2025 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/12/2024 15:48

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 14:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:05

Determinada a citação
02/12/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 12:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
26/11/2024 12:51

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
26/11/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/11/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/11/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
13/11/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
13/11/2024 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 16:23

Prejudicado o recurso - por unanimidade
13/11/2024 14:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/10/2024 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
28/10/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/10/2024 16:58

Juntada de Petição
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:48

Despacho
03/10/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/09/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 21:18

Julgado procedente em parte o pedido
06/09/2024 14:12

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 10:23

Juntada de Petição
04/09/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:57

Determinada a intimação
27/08/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
31/07/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2024 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2024 10:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO - EXCLUÍDA
25/07/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:12

Concedida a tutela provisória
25/07/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 18:29

Juntada de Petição
25/06/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:55

Despacho
21/06/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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