TRF2 - 5003306-80.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003306-80.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: KAUAN FERREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/09/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 16:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-08
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20/08/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 17:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 17:05
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/07/2025 13:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003306-80.2024.4.02.5003/ESAUTOR: KAUAN FERREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983)SENTENÇACondeno, também, o INSS no ressarcimento dos honorários periciais, adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Espírito Santo, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e o art. 3º, §2º, da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Intimem-se. -
11/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2025 17:14
Julgado procedente o pedido
-
16/04/2025 15:45
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 01:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/04/2025 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/02/2025 17:11
Juntada de Certidão
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14/02/2025 00:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2025 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
10/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/02/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/01/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/01/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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06/12/2024 10:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUAN FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 15/01/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
-
06/12/2024 10:14
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 37
-
06/12/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/12/2024 10:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUAN FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 14/01/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
-
06/12/2024 10:11
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 22
-
05/12/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2024 18:42
Determinada a intimação
-
04/12/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 15:04
Juntada de Petição
-
02/12/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/11/2024 09:35
Juntada de Petição
-
22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
21/10/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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08/10/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAUAN FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 29/11/2024 às 15:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/10/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2024 17:25
Determinada a intimação
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02/10/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/10/2024 15:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/09/2024 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/09/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 17:07
Não Concedida a tutela provisória
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26/09/2024 23:30
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 11:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01S para ESSMT01F)
-
20/09/2024 15:43
Determinada a intimação
-
18/09/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 07:27
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para ESSMT01S)
-
16/09/2024 23:08
Declarada incompetência
-
14/09/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 17:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/09/2024 12:46
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
-
06/09/2024 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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