10/04/2023 15:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
10/04/2023 15:25

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023 11:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/03/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/03/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/03/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/03/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023 22:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:25

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5009473-32.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/01/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
11/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2023 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 57
09/01/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
06/10/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
06/10/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/09/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/09/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/09/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/09/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/09/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
19/09/2022 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2022 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
19/09/2022 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022 14:56

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
24/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
16/08/2022 22:19

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:59

Juntada de Certidão
15/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022 Data da sessão: 01/09/2022 13:00:00
15/08/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5009473-32.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
12/08/2022 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
09/08/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2022 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/09/2022 13:00 Sequencial: 70
09/08/2022 13:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/03/2022 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/03/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/03/2022 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/03/2022 20:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/02/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
01/02/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/02/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/01/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 10:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2022 10:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
28/01/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
28/01/2022 13:34

Recebidos os autos do STF
25/07/2020 08:51

Remessa Externa para o STJ
25/07/2020 02:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
25/07/2020 02:53

Juntada de Certidão
17/07/2020 15:44

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
17/07/2020 15:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
17/07/2020 15:04

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/07/2020 17:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/07/2020 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
26/05/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/05/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 11:16

Juntada de Petição
26/05/2020 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/05/2020 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
14/05/2020 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/04/2020 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/04/2020 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
06/04/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2020 13:17

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
06/04/2020 13:17

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
06/04/2020 13:16

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
06/04/2020 13:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
02/03/2020 16:11

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/03/2020 16:02

Lavrada Certidão
18/02/2020 15:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
02/01/2020 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
28/11/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2019 13:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/11/2019 09:56

Juntada de Petição
28/11/2019 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
23/10/2019 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/10/2019 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
22/10/2019 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2019 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2019 15:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
09/10/2019 13:53

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
08/10/2019 19:40

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
13/09/2019 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/09/2019 20:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/10/2019 13:00:00 Sequencial: 45
13/09/2019 18:45

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
03/09/2019 16:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
28/08/2019 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2019 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/08/2019 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2019 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2019 16:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
12/07/2019 13:35

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
10/07/2019 15:46

Juntada de Petição
09/07/2019 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
28/06/2019 09:44

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
24/06/2019 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2019 20:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2019 13:01:00 Sequencial: 23
24/06/2019 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/04/2019 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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