19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001202-82.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: FILADELFO OLIVEIRA CARAPIA NETOADVOGADO(A): PATRICIA ABRAHAO VALENTE (OAB RJ122141) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS formulou proposta de acordo (v.

Evento 55, PROACORDO1) com a qual concordou a parte autora, conforme se verifica na petição juntada no Evento 59, PET1.

Todavia, verifico que não consta dos autos o instrumento de procuração em nome da advogada da parte autora.

Assim, considerando que é imprescindível a outorga de poderes específicos para transigir, intime-se a advogada subscritora da petição de anuência ao acordo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a respectiva procuração com poderes expressos para transigir. Após, venham-me conclusos.
18/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 09:26

Convertido o Julgamento em Diligência
18/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001202-82.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: FILADELFO OLIVEIRA CARAPIA NETOADVOGADO(A): PATRICIA ABRAHAO VALENTE (OAB RJ122141) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada no evento 55 no prazo de 10 (dez) dias.
16/09/2025 18:18

Conclusos para julgamento
16/09/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2025 15:05

Juntada de Petição
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001202-82.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: FILADELFO OLIVEIRA CARAPIA NETOADVOGADO(A): PATRICIA ABRAHAO VALENTE (OAB RJ122141) ATO ORDINATÓRIO Após, dê-se vista às partes acerca do mandado de verificação apresentado (evento 45), pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.

Por fim, venham os autos conclusos para julgamento.
19/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 08:24

Juntada de Certidão
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 11:41

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001202-82.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: FILADELFO OLIVEIRA CARAPIA NETOADVOGADO(A): PATRICIA ABRAHAO VALENTE (OAB RJ122141) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando que houve impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária (Evento 26, PET1), nos termos do Tema 187 da TNU, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes respondendo os quesitos a seguir relacionados: Com quem o requerente reside? (nome, sexo, idade, RG, CPF, há quanto tempo?)Em complemento ao quesito anterior, informe a parte autora os números de CPF de todos os seus filhos, pais, avós e irmãos, ainda que com ela não residam.Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições da residência, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, estado do mobiliário, propriedade de veículos etc.)Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, plano de saúde etc?A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?Outros esclarecimentos, declinados objetivamente, que considerar pertinentes ao caso.

Solicita-se ao Oficial de Justiça que junte aos autos, se possível, fotos do exterior e interior da residência da parte, de forma a permitir melhor instrução acerca das condições de moradia.

Após, dê-se vista às partes acerca do mandado de verificação apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.

Por fim, venham os autos conclusos para julgamento.
22/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:23

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 20:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/01/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/01/2025 07:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 9 e 10
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/09/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FILADELFO OLIVEIRA CARAPIA NETO <br/> Data: 05/11/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: GERSON
05/09/2024 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:54

Determinada a intimação
05/09/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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