08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/08/2025 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005893-73.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: DELAIR SABINO DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DELAIR SABINO DE SOUZA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 11:17

Alterado o assunto processual
08/07/2025 11:13

Alterado o assunto processual
07/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2025 18:56

Decisão interlocutória
23/05/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/03/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/03/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/03/2025 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/03/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/03/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/02/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/02/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:49

Despacho
24/02/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/12/2024 22:56

Juntada de Petição
13/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/12/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/12/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/12/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
02/12/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
07/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/11/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/09/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:29

Decisão interlocutória
11/09/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:32

Despacho
12/07/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 14:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/05/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/05/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:11

Despacho
24/04/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2024 10:37

Juntada de Petição
05/03/2024 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/01/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
02/01/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2023 18:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/12/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/12/2023 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 16:30

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:26

Alterado o assunto processual
03/10/2023 08:24

Alterado o assunto processual
02/10/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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