16/06/2025 15:50

Baixa Definitiva
16/06/2025 15:50

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004022-77.2024.4.02.5110/RJAUTOR: COUT RIO TRANSPORTES E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): JANDERSON MUNIZ DO CARMO (OAB RJ226815)ADVOGADO(A): IVONETE BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ225808)SENTENÇAPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos veiculados na peça inicial, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:25

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 15:12

Conclusos para julgamento
17/10/2024 15:02

Despacho
09/07/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 19:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
26/04/2024 16:57

Determinada a citação
24/04/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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