02/09/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
27/08/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/08/2025 16:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/08/2025 16:22

Juntada de Petição
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016657-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAIA DROGASIL S/AADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281)RÉU: DROGARIAS MEZI LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DA COSTA PEREIRA FILHO (OAB AM018089)ADVOGADO(A): FLORENCE FLECK (OAB AM013586)SENTENÇA1 - Dou provimento aos embargos de declaração opostos no evento 120 apenas para aclarar a decisão embargada, sanando a obscuridade apontada. 2 - Dou provimento aos embargos de declaração opostos no evento 121 para sanar a omissão apontada na sentença, a fim de que seja fixada a multa diária de R$1000,00 (mil reais) por dia de descumprimento da ordem liminar, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ.

Intimem-se as partes.
01/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:51

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2025 13:12

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
11/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/06/2025 17:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069994620244020000/TRF2
05/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/06/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
03/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 22:53

Determinada a intimação
03/06/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para julgamento - 03/06/2025 18:01:53)
02/06/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016657-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAIA DROGASIL S/AADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281)RÉU: DROGARIAS MEZI LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DA COSTA PEREIRA FILHO (OAB AM018089)ADVOGADO(A): FLORENCE FLECK (OAB AM013586)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade parcial do registro nº 927.314.789, relativo à marca mista "DROGARIAS MEZZI", quanto ao elemento figurativo , devendo o INPI proceder à exclusão de tal elemento figurativo do referido registro. Assim, como consectário lógico da nulidade parcial da marca acima reconhecida, deve ser condenada a sociedade Ré na obrigação de abstenção do uso de marca que contenha o elemento figurativo da cruz estilizada pela sociedade Ré, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Outrossim, mantenho a decisão proferida no ?que deferiu parcialmente a tutela de urgência ra suspender o uso da cruz no registro nº 927.314.789.

Condeno a sociedade ré nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, no caso de recurso, em razão do recolhimento integral pela parte autora.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Intimem-se as partes.
23/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 22:27

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:19

Juntada de Petição
12/05/2025 16:35

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2025 23:38

Juntada de Petição - DROGARIAS MEZI LTDA (AM013586 - FLORENCE FLECK)
29/04/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2025 14:34

Determinada a intimação
10/04/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 15:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069994620244020000/TRF2
23/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2025 15:24

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/03/2025 13:25

Intimado em Secretaria
10/03/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 15:33

Juntado(a)
20/02/2025 13:33

Juntado(a)
20/02/2025 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/02/2025 17:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/02/2025 15:37

Determinada a intimação
14/02/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:02

Determinada a intimação
17/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/11/2024 02:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069994620244020000/TRF2
05/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:24

Determinada a intimação
05/11/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 19:25

Juntada de Petição
02/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:28

Determinada a intimação
02/10/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/08/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 21:58

Determinada a intimação
30/08/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
20/08/2024 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/08/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/08/2024 00:13

Juntada de Petição
15/08/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 10:57

Determinada a intimação
14/08/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/07/2024 11:13

Intimado em Secretaria
02/07/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 43
01/07/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069994620244020000/TRF2
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/05/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 14:35

Determinada a intimação
27/05/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/05/2024 20:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50069994620244020000/TRF2
24/05/2024 20:18

Juntada de Petição
22/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:05

Determinada a intimação
16/05/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 00:58

Juntada de Petição
02/05/2024 13:20

Intimado em Secretaria
02/05/2024 13:18

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/04/2024 11:32

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/04/2024 14:09

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 18:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 16:36

Concedida em parte a Tutela Provisória
03/04/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 12:53

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 15:03

Juntada de Petição
19/03/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 21:13

Determinada a intimação
19/03/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 18:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004858-20.2024.4.02.5120

Josiane de Lima Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5004585-65.2024.4.02.5112

Joseny Ferreira Lidugero da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5050065-65.2025.4.02.5101

Maria da Gloria Alves de Oliveira Palucc...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 5037940-11.2024.4.02.5001

Pedro Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/11/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5092567-58.2021.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Tatiane O dos Santos Drogaria

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2021 13:23

Exibir Processo