08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
03/08/2025 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000666-68.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ICIONINA CANDIDA DA ROSA FERREIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ICIONINA CANDIDA DA ROSA FERREIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 11:34

Alterado o assunto processual
25/06/2025 14:32

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
29/04/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
16/04/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/04/2025 16:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
15/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 21:59

Homologada a Transação
02/04/2025 17:08

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/04/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 23:33

Determinada a intimação
27/03/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/03/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
13/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:24

Determinada a intimação
07/03/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/03/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/03/2025 12:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
06/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:16

Despacho
06/03/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
03/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:24

Decisão interlocutória
17/12/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
17/12/2024 12:13

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
13/11/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:57

Prejudicado o recurso - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/10/2024 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
21/10/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/10/2024 10:10

Juntada de Petição
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:47

Despacho
20/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 09:32

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2024 15:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/04/2024 15:57

Conclusos para julgamento
25/04/2024 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/04/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:56

Juntada de Petição
21/03/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/03/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 19:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/03/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2024 17:07

Não Concedida a tutela provisória
01/03/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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