08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/08/2025 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002397-02.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSE DA SILVA PEREIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 11:31

Alterado o assunto processual
12/06/2025 12:42

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/03/2025 15:05

Intimado em Secretaria
13/03/2025 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 15:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/02/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/12/2024 14:30

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 14:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
06/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:02

Decisão interlocutória
04/12/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
27/11/2024 11:40

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/09/2024 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 14:06

Juntada de Petição
04/09/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2024 18:36

Conclusos para julgamento
23/07/2024 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - EXCLUÍDA
23/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/07/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:58

Determinada a intimação
16/07/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 09:50

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 14:14

Juntada de Petição
18/06/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:13

Decisão interlocutória
12/06/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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