17/09/2025 19:22

Juntada de Petição
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053196-53.2022.4.02.5101/RJRELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTROEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 03/09/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 69 - 22/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 68 - 20/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 67 - 20/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 08:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/09/2025 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:56

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 12:22

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 15:41

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 11:04

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 20:27

Juntada de Petição
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5053196-53.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de SUPER PECAS REPOSICAO AUTOMOTIVA LTDA e VICTOR PIRES RIBEIRO.

O executado VICTOR PIRES RIBEIRO, regularmente citado, conforme certidão do evento 22 não efetuou o pagamento da dívida no prazo legal.

A empresa executada foi considerada citada na pessoa de seu representante legal (evento 46).

Intimada a parte exequente, esta requer na petição do evento 51, o prosseguimento do feito, com a penhora do numerário de contas bancárias de titularidade das partes executadas, no valor de R$ 105.668,18 (centos e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), conforme planilha anexada no evento 56, bem como requer a consulta aos sistemas Renajud e Infojud. É o relatório do essencial.

Decido. 1 - Considerando que o dinheiro é objeto prioritário da penhora, de acordo com o art. 835 do CPC, defiro o pedido de bloqueio dos ativos financeiros das partes executadas VICTOR PIRES RIBEIRO, CPF *76.***.*38-99 e SUPER PECAS REPOSICAO AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ 00.***.***/0001-10, via sistema Sisbajud, nos termos do art. 854 do CPC, no valor de R$ 105.668,18 (centos e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos). 2 - Expedida a ordem de bloqueio e promovida a indisponibilidade do valor, intimem-se as partes executadas para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854, do CPC. 3 - Em caso de excesso de penhora, determino o desbloqueio da quantia excedente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 854, § 1º do CPC. 4 - Certificada a preclusão da decisão e decorrido o prazo de manifestação das partes executadas, proceda-se à transferência, via Sisbajud, do valor penhorado/bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo. 5 - A seguir, considerando que o valor transferido se encontrará em conta aberta na própria entidade autora da presente ação, autorizo a CEF a proceder à apropriação dos valores penhorados via Sisbajud, nos termos do inciso II e § 1º do art. 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, de 25 de fevereiro de 2022. 6 - Em caso de bloqueio de valor irrisório via sistema Sisbajud, se comparado ao crédito exequendo, ante o que dispõe o art. 836, caput, do CPC, não poderá ser levada a efeito tal indisponibilidade, razão pela qual determino, de imediato, o respectivo desbloqueio. Dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. 7 - Resultando negativa a diligência de bloqueio dos ativos financeiros das partes executadas, dê-se ciência à exequente e suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. 8 - Sem prejuízo, tendo em vista o convênio firmado com o sistema Renajud, verifique a Secretaria se há registro de veículos em nome das partes executadas.

Após o resultado da diligência, dê-se ciência à parte exequente. 9 - Outrossim, tendo em vista o convênio firmado com o sistema Infojud, requisite-se à Receita Federal o encaminhamento a este Juízo, das últimas 3 (três) declarações de ajuste anual do Imposto de Renda das partes executadas. Após o resultado da diligência, dê-se ciência à parte exequente e proceda-se à inclusão do sigilo processual em relação aos documentos referentes ao Infojud. 10 - Fica a parte exequente ciente, desde já, que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. 11 - Ressalte-se que qualquer pedido de diligência a ser requerido a este Juízo pela parte exequente deverá ser feito dentro do prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da suspensão determinada. 12 - Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser automaticamente arquivados, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, suspendendo-se o feito, pelo prazo correspondente à prescrição do título executivo (5 anos), nos termos do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil. 13 - Ressalte-se que no período que o feito estiver arquivado, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. 14 - Com efeito, ainda que se faça viável que dentro do prazo prescricional a parte exequente diligencie em busca de localizar bens das partes executadas, a reativação do feito só deve ser efetivada caso sejam localizados bens das partes executadas, conforme determina o § 3º do artigo 921, do CPC. 15 - Dessa forma, o processo não deverá ser reativado pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de vista ou de realização de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud), sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica das partes executadas. 16 - Esclareço, outrossim, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para interromper o prazo prescricional. 17 - Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para que diga se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. 18 - Decorrido o prazo acima especificado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
22/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:25

Decisão interlocutória
07/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 15:16

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
18/01/2025 19:41

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/11/2024 13:14

Juntada de Petição
16/10/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:56

Determinada a intimação
12/08/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 15:15

Juntada de Petição
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:00

Determinada a intimação
08/05/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 11:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO19F)
24/05/2023 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
28/04/2023 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 12:52

Juntada de Petição
25/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/02/2023 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/02/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:04

Despacho
16/02/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/12/2022 20:31

Juntada de Petição
07/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
16/11/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/11/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/11/2022 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2022 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
04/11/2022 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
17/10/2022 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
11/10/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
06/10/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
05/10/2022 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/10/2022 14:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2022 14:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/10/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/10/2022 17:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FATIMA MARIA PIRES - EXCLUÍDA
30/09/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/09/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 17:35

Decisão interlocutória
23/08/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2022 15:45

Juntada de Petição
06/08/2022 18:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
30/07/2022 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
29/07/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2022 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2022 19:04

Despacho
14/07/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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