20/08/2025 14:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 10:33

Juntada de Petição
07/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002557-78.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: LAURA MARCIA ASSIS BARROZOADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199)SENTENÇADo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15. Ainda, ante à comprovada mora administrativa, defiro a liminar pleiteada para que a autoridade impetrada analise o requerimento do impetrante em 30 (trinta) dias úteis.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF e do artigo 25, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009.

Intime-se a autoridade coatora do teor desta sentença na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança e para que cumpra.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se ao TRF com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Macaé, 23 de julho de 2025
23/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:41

Concedida a Segurança
22/07/2025 16:07

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:07

Juntado(a)
22/07/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 09:18

Juntada de Petição
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:17

Decisão interlocutória
27/06/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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