09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 204,44 em 04/09/2025 Número de referência: 1378012
01/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071173-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCIMAR MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ERIKA BARBOZA DE SOUZA (OAB RN021282) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça requerida (evento 10) e à luz do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1.995, intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 48 horas, o devido preparo.

Considerando os termos do Enunciado 182 do FONAJEF ("O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015"), intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias e, após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
28/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:19

Determinada a intimação
28/08/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071173-53.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALCIMAR MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ERIKA BARBOZA DE SOUZA (OAB RN021282)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora nos contracheques anexados aos autos, somente a título de: - Folga não gozada retroativo, e; (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, que deverão ser corrigidos de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir do recolhimento indevido, observando-se a prescrição quinquenal.
14/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:11

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 12:47

Conclusos para julgamento
11/08/2025 17:16

Juntada de Petição
11/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2025 13:40

Juntada de Petição
05/08/2025 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 05/08/2025 18:23:12)
05/08/2025 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 05/08/2025 18:23:00)
05/08/2025 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Julgado improcedente o pedido - 05/08/2025 18:22:47)
04/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento
01/08/2025 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 00:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 17:14

Determinada a citação
28/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071173-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCIMAR MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ERIKA BARBOZA DE SOUZA (OAB RN021282) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - juntar aos autos, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações de imposto de renda; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
17/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:29

Determinada a intimação
15/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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