11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003188-34.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ELEDILSE LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para: a) apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atualizado (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio. Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em seu próprio nome de que: 1) reside no endereço indicado; 2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) juntar aos autos termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). c) ciência do laudo pericial médico (Evento 14).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção, se não atendidos os itens a e b.

Cumpridos, cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).
09/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:26

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 08:40

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
06/09/2025 20:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)
06/09/2025 20:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/09/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003188-34.2025.4.02.5112 distribuido para Central de Perícias - Itaperuna na data de 22/07/2025.
23/07/2025 06:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003188-34.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ELEDILSE LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
22/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ELEDILSE LOPES DE OLIVEIRA <br/> Data: 05/09/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIR
22/07/2025 13:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
22/07/2025 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 09:18

Juntado(a)
22/07/2025 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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